Plantão
POLICIAL

TJMG nega anulação da certidão de óbito de Eliza Samudio

Publicado dia 07/06/2018 às 08h30min
Defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes afirma que decisão judicial que garantiu a emissão do documento em janeiro de 2013 influenciou o julgamento do atleta

Por quatro votos a um, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso movido pela defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes, que buscava a anulação da certidão de óbito de sua ex-amante Eliza Samudio, cujo corpo ainda não foi encontrado. Os advogados do ex-atleta alegam que a emissão do documento teria influenciado a decisão do tribunal do júri que condenou Bruno a 22 anos e 3 meses de prisão em 2013.

A sessão desta quarta-feira (6) analisou os embargos infringentes apresentados pela defesa após os recursos serem rejeitados em setembro do ano passado. À época, o desembargador Correa Camargo, revisor do caso, discordou dos colegas e deu providência ao recurso, mas foi voto vencido. Por conta da divergência, a defesa pediu que a turma da 4ª Câmara Criminal julgasse os embargos.

A maioria, no entanto, manteve a decisão inicial. A tese defendida pelo desembargador Fernando Caldeiras Brant, relator do caso, é que a emissão da certidão de óbito de Eliza Samúdio, garantida pela Justiça em janeiro de 2013, não influenciaria o julgamento de Bruno por se tratar de um documento meramente civil sem efeitos penais. Os desembargadores Julio César Gutierrez, Eduardo Brum e Doorgal Andrada votaram com o relator.

O voto divergente foi proferido pelo desembargador Correa Camargo. Segundo ele, a Vara do Tribunal do Júri de Contagem não teria a competência para determinar a expedição da certidão de óbito. Por conta da decisão, o documento surtiu efeitos no julgamento de Bruno, realizado dois meses depois.

Fonte: Terra
Para ouvir nossa rádio, baixe o aplicativo RadiosNet para celulares e tablets com Android ou iPhone/iPads.

Fale Conosco

Rua Maria Julia da Mota, 326, Centro Riacho das Almas - PE
(81) 9811-62033 | (81) 9962-68152 | (81) 9811-62033
radiocanaacontato@outlook.com